By conexaocentral 
A Câmara Municipal de Palmas realizou, nesta quinta-feira (12), uma audiência pública voltada à consolidação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e à sua integração ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN). A sessão foi conduzida pelo vereador Marilon Barbosa (Republicanos), que articulou o debate entre parlamentares, gestores públicos, conselhos municipais, representantes da sociedade civil organizada e membros do Ministério Público do Tocantins.
O evento contou com a presença do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, e da primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Polyanna Siqueira, reforçando o engajamento da alta gestão do Executivo municipal com a pauta da segurança alimentar. A participação do chefe do Executivo sinalizou apoio político direto às ações já em curso e às propostas de fortalecimento da rede de proteção social.
Durante a audiência, foram apresentadas as medidas implementadas pela gestão, entre elas a reabertura dos dois restaurantes comunitários da capital, que passaram por melhorias estruturais e hoje oferecem refeições balanceadas a preços simbólicos. A iniciativa visa ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade a uma alimentação adequada, promovendo dignidade e bem-estar.
O gerente municipal de Segurança Alimentar, Felipe Coelho, apresentou um panorama técnico das ações já executadas e das metas previstas no planejamento institucional. Destacou os ganhos obtidos com a adesão de Palmas ao SISAN em junho de 2024, que ampliou o acesso a recursos federais e fortaleceu programas como aquisição de alimentos da agricultura familiar e a implementação de hortas comunitárias.
Representando o Ministério Público do Tocantins, o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues apresentou dados que escancaram a urgência do tema: entre as famílias acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), cerca de 70% convivem com algum nível de insegurança alimentar, sendo parte delas em situação de fome severa.
Frente ao diagnóstico, foram sugeridas ações como a criação de um Plano Municipal de Segurança Alimentar, uma frente parlamentar dedicada ao tema, o fortalecimento da legislação voltada à educação em direitos humanos e o aumento do orçamento da assistência social, considerado insuficiente diante da demanda social existente.
A audiência consolidou-se como espaço estratégico de articulação entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil, evidenciando que o enfrentamento à fome requer políticas públicas coordenadas, sustentáveis e centradas na dignidade humana.